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segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

O terceiro lugar

Em 1972, o prefeito Henrique Santillo desejando modernizar e ampliar o serviço de água e esgoto do município de Anápolis, pleiteou financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Administrava o serviço, a Superintendência Municipal de Saneamento-Sumsan. Esbarrou na exigência da Caixa, de só financiar projetos que pertencessem às empresas estaduais. Não tendo alternativa, e para não prejudicar a população, o prefeito transferiu para a Saneago o comando do serviço de água e esgoto e todo o patrimônio que pertencia à Sumsan.

Como Governador, em 1987, portanto há 24 anos, o destino reservou a Henrique Santillo realizar o que planejara como prefeito. Implantou no Município importante sistema de captação e tratamento do esgoto domiciliar. Foram aplicados mais de cem milhões de dólares. A maior obra pública realizada em favor da população de Anápolis em todos os tempos. Tudo financiado pela Caixa Econômica Federal. A rede coletora que existia, até então, atendendo precariamente ao setor central da Cidade, foi toda refeita por rede moderna, resistente e de grande vazão. Todos os bairros existentes e minimamente habitados foram beneficiados. Quase toda a área territorial urbana existente recebeu o serviço de esgoto. O sistema recebeu moderníssima estação de tratamento. Sepultado de uma vez por todas o esgotamento, sem qualquer tratamento, esgoto que era despejado no Córrego Antas sem tratamento, agora voltava com águas cristalinas ao leito do referido curso d’água.

Esse serviço extraordinário aliado ao abastecimento de água potável às regiões da Jaiara, Alexandrina, Boa Vista, Santa Isabel, Jardim América, Santa Maria de Nazareth, Fabril e dezenas de outras, pelo sistema do Ribeirão Piancó, realizado na administração de Íris Rezende Machado, foi marcante para se melhorar as condições de vida dos anapolinos. Os mais de quatro milhões de metros quadrados que fizemos de asfaltamento na cidade consolidaram essa melhoria. Mortalidade infantil caiu. Doenças respiratórias e todas aquelas originárias da falta infraestrutura sanitária como diarréia, hepatites, dengue e poliomielite foram reduzidas a níveis das cidades desenvolvidas.

Passados 24 anos da execução daqueles serviços, pouco ou quase nada foi acrescido ao que existia. A extensão do serviço de água potável que houve, foi realizada na administração de Maguito Vilela, governador e nossa como prefeito, em 1998. Aproveitando o excedente da água do Distrito Agro Industrial de Anápolis-DAIA foram atendidos bairros como Santo André, São João, Calixtolândia, Pólo Centro, Vivian Parque, Calixtópolis, Vila União, Paraíso, Novo Paraíso, Parque das Primaveras, Mariana e outros. Atendimento que é emergencial e precário poderá ir ao colapso com a inclusão do Residencial Copacabana, com 1300 residências do programa Minha Casa, Minha Vida, que também será abastecido pelo mesmo sistema do DAIA.

Essa falta de investimento em saneamento em Anápolis nestes últimos 24 anos, conforme dados do Sistema de Informações em Saúde, do Ministério da Saúde, está provocando graves consequências à saúde dos anapolinos. Pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, sobre Esgotamento Sanitário Inadequado e Impactos na Saúde da População, em municípios com mais de 300 mil habitantes, revela que Anápolis está entre os município com a maior incidência de diarréia, provocada por falta de saneamento. São 325,7 internações para cada grupo de 100 mil habitantes. Três vezes mais que a média brasileira de 107,4 internações por diarréia, para cada grupo de 100 mil habitantes. O Município ocupa o lamentável 8º lugar, em nível nacional, sobre pessoas com diarréia, por falta de saneamento. Quando se trata dos custos dessas internações para a saúde pública, a diarréia causada pela falta de saneamento em Anápolis fica em 3º lugar. Só gastam mais que Anápolis, no tratamento à diarréia, Vitória da Conquista (BA) e Maceió (AL).

Anápolis em 2003, treze anos após Henrique Santillo ter construído essa importante obra, ocupava o 16º lugar entre os municípios goianos mais bem servidos pelo serviço de esgoto. Em 2008, data em que a pesquisa foi realizada pelo Ministério da Saúde, caiu para a 47ª posição. Culpa da falta de investimento em saneamento e expansão desordenada de novos loteamentos. População convivendo com fossas e cisternas, sofrendo diversas doenças que já não existem no mundo civilizado. Hoje, pelo exagerado crescimento urbano e ausência de saneamento, a situação é mais dramática que em 2008. Está passando da hora de o poder público agir, tomando as necessárias providências. Anápolis que já foi referência de cidade mais bem servida com saneamento em Goiás, ocupa, hoje, o humilhante terceiro lugar no Brasil, em gastos com internações por diarréia, pela falta de infraestrutura sanitária. Essa posição é um dado relevante de alerta. Não podemos deixar que o troféu de campeão nacional da diarréia venha para Anápolis na próxima pesquisa.

quinta-feira, 3 de março de 2011

Beleza da natureza está sendo destruída

Quando criança em Anápolis, até por falta de outras opções de lazer, o que mexia com a adrenalina da meninada era visitar ou tomar banho na represa dos Fanstone, na saída para Nerópolis. Parte mais larga e profunda do Antas, principal córrego que corta o setor central da cidade, com suas águas cristalinas e caudalosas tornava-se atração irresistível. De nada valiam as admoestações dos pais ou a bronca dos administradores da chácara. Conseguíamos com muita criatividade vencer os empecilhos. Nosso medo, verdadeiro temor, sempre foi de ser retirado da represa sem roupa, pelo Cazuza. Inspetor de criança e adolescente, designado pelo juiz da Comarca, cumpria com rigidez suas atribuições. Levava o infrator à sala do juiz para ser advertido. O herói das crianças e adolescentes à época, o menino Bengala, garoto destemido e gozador, tinha como principal passatempo desafiar Cazuza. Fazia a alegria dos que não tinham a mesma coragem e disposição. Esse temor da garotada a Cazuza, nasceu com a história, verdadeira lenda que corria entre a garotada, garantindo que ele levara um menino, totalmente nu, apreendido na represa, ao gabinete do juiz.

Com o passar do tempo, por estar situada em local estratégico no Município, a represa se transformou no primeiro reservatório para captação e distribuição de água tratada em Anápolis. O serviço municipalizado realizado pela Superintendência Municipal de Saneamento – Sumsan, funcionou até 1972, quando o serviço foi transferido à Saneago, por imposição do governo federal. Com a chegada do progresso, locais cobertos por Cerrado e pequenas reservas de mata nativa, cederam lugar à expansão urbana. Foi retirada toda vegetação. Loteamentos como Nações Unidas, São Joaquim, Parque das Primaveras, Novo Paraíso, Paraíso, Calixtolândia e Polo Centro I e II, os mais antigos próximos à nascente do Antas, assorearam o leito do córrego, levando cascalho, terra, lixo e entulho à represa. Em pouco tempo, a reserva caudalosa de águas cristalinas, ornamentada pelas aves multicoloridas, desde a brejeira saracura aos sofisticados curiós e bicudos, com suas infindáveis e afinadas sinfonias, desapareceu. Surgiu um depósito de lama fétida num pântano colossal. Degradação total da maior riqueza natural do município. Córrego que saciou a sede de tropas e tropeiros que abrigavam às suas margens, para descanso nas incontáveis viagens que faziam de Jaraguá e Pirenópolis, rumo a Bonfim, hoje Silvânia.

Como prefeito da cidade, assistindo na memória o que o tempo não apagou, reprise do DVD das imagens bonitas da infância, decidi recuperar a área degradada. Adquiri mais de 90 mil metros quadrados em toda extensão da antiga represa. Milhares de toneladas de lama podre retiradas, até que ganhasse sua forma original. Através do escultor Laerte Gariboti, responsável pelas principais esculturas particulares e públicas da cidade de Caldas Novas, um conjunto dessa obra de arte foi construído no local. Cascatas, cavernas e até uma ilha no centro do lago. Portal de entrada do parque é uma verdadeira obra de arte. A lagoa recebeu peixes próprios da região. Pista para passeio de pedestres, ciclistas e um trenzinho que levava as crianças nas visitas, sempre acompanhadas de guia, narrando a história do Antas e necessidade de se preservar a natureza. As escolas públicas e particulares, de Anápolis e municípios vizinhos, faziam programação antecipada de visitação ao parque. Árvores centenárias preservadas. Havia parque infantil e prédio que abrigava a Polícia Interativa. Para evitar assoreamento do lago principal, construímos aterro com passagem para os pedestres de uma margem à outra. Demos à obra o nome do empresário e político Onofre Quinan.

Hoje, o Central Parque Onofre Quinan, “cartão-postal” de Anápolis. Local de visitação e orgulho dos anapolinos, é apenas uma caricatura do que foi. A represa voltou a ser assoreada por terra e cascalho lançados ao leito do córrego, principalmente pelas obras da Ferrovia Norte-Sul. As cascatas secaram, as flores desapareceram, o trenzinho virou fumaça, sua escuridão noturna é paraíso de desocupados e usuários de drogas, as pistas deterioraram, os peixes morreram, os macacos famintos foram transferidos do local por agredirem os visitantes. Até o busto do homenageado Onofre Quinan foi roubado. É o descaso total com uma das partes mais importantes e bonitas da história de Anápolis.

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

O Terceiro Lugar

Em 1972, o prefeito Henrique Santillo desejando modernizar e ampliar o serviço de água e esgoto do município de Anápolis, pleiteou financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Administrava o serviço a Superintendência Municipal de Saneamento - Sumsan. Esbarrou na exigência da Caixa de só financiar projetos que pertencessem às empresas estaduais. Não tendo outra alternativa e para não prejudicar a população, o prefeito transferiu para a Saneago o comando do serviço de água e esgoto e todo patrimônio que pertencia à Sumsan.

Como governador em 1987, portanto há 24 anos, o destino reservou a Henrique Santillo realizar o que planejara como prefeito.

Implantou no município importante sistema de captação e tratamento do esgoto domiciliar. Foram aplicados mais de cem milhões de dólares. Maior obra pública realizada em favor da população em todos os tempos. Tudo financiado pela Caixa Econômica Federal. A rede coletora que existia até então, atendendo precariamente o setor central da cidade, foi toda refeita por rede moderna, resistente e de grande vazão. Todos os bairros existentes e minimamente habitados foram beneficiados. Quase toda área territorial urbana existente recebeu o serviço de esgoto. O sistema recebeu moderníssima estação de tratamento. Sepultado de uma vez por todas o esgotamento, sem qualquer tratamento, esgoto que era despejado no córrego das Antas sem tratamento, agora voltava com águas cristalinas ao córrego. Esse serviço extraordinário aliado ao abastecimento de água potável às regiões da Jaiara, Alexandrina, Boa Vista, Santa Isabel, Jardim América, Santa Maria de Nazereth, Fabril e dezenas de outras, pelo sistema do Ribeirão Piancó, realizado na administração de Iris Rezende Machado, foram marcantes para melhorar a condição de vida dos anapolinos. Os mais de quatro milhões de metros quadrados que fizemos de asfaltamento na cidade consolidaram essa melhoria.

Mortalidade infantil caiu. Doenças respiratórias e todas aquelas originárias da falta de infraestrutura sanitária como diarreia, hepatites, dengue e poliomielite foram reduzidas a níveis das cidades desenvolvidas.

Passados 24 anos da execução daqueles serviços, pouco ou quase nada foi acrescido ao que existia. A extensão do serviço de água potável que houve foi realizada na administração de Maguito Vilela, governador, e nossa como prefeito, em 1998. Aproveitando o excedente da água do Distrito Agroindustrial de Anápolis-Daia, foram atendidos bairros como Santo André, São João, Calixtolândia, Polo Centro, Vivian Parque, Calixtópolis, Vila União, Paraíso, Novo Paraíso, Parque das Primaveras, Mariana e outros. Atendimento que é emergencial e precário poderá ir ao colapso com a inclusão do residencial Copacabana, com 1.300 residências do programa Minha Casa, Minha Vida, que também será abastecido pelo mesmo sistema do Daia.

Essa falta de investimento em saneamento em Anápolis nestes últimos 24 anos, conforme dados do Sistema de Informações em Saúde, do Ministério da Saúde, está provocando graves consequências à saúde dos anapolinos. Pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, sobre Esgotamento Sanitário Inadequado e Impactos na Saúde da População, em municípios com mais de 300 mil habitantes, revela que Anápolis está entre os município com a maior incidência de diarreia, provocada por falta de saneamento. São 325,7 internações para cada grupo de 100 mil habitantes. Três vezes mais que a média brasileira de 107,4 internações por diarreia, para cada grupo de 100 mil habitantes. O município ocupa o lamentável 8º lugar, a nível nacional, em pessoas com diarreia, por falta de saneamento. Quando se trata dos custos dessas internações para a saúde pública, a diarreia causada pela falta de saneamento em Anápolis fica em 3º lugar. Só gastam mais que Anápolis, no tratamento à diarreia, Vitória da Conquista (BA) e Maceió (AL).

Anápolis, em 2003, treze anos após Henrique Santillo ter construído essa importante obra, ocupava o 16º lugar entre os municípios goianos mais bem servidos pelo serviço de esgoto. Em 2008, data em que a pesquisa foi realizada pelo Ministério da Saúde, caiu para a 47ª posição. Culpa da falta de investimento em saneamento e expansão desordenada de novos loteamentos. População convivendo com fossas e cisternas, sofrendo diversas doenças que já não existem no mundo civilizado. Hoje, pelo exagerado crescimento urbano e ausência de saneamento, a situação é mais dramática que em 2008. Está passando da hora de o poder público agir, tomando as necessárias providências. Anápolis que já foi referência de cidade mais bem servida de saneamento em Goiás, ocupa hoje o humilhante terceiro lugar no Brasil, em gastos com internações por diarreia, pela falta de infraestrutura sanitária. Essa posição é um dado relevante de alerta. Não podemos deixar que o troféu de campeão nacional da diarreia venha para Anápolis na próxima pesquisa.

sexta-feira, 14 de maio de 2010

Municipalização já, para o bem das crianças

Publicado na edição de 13/05/2010 do jornal Diário da Manhã

Quando em 1985 Anápolis readquiriu sua autonomia política, depois de 12 anos de prefeitos nomeados, como candidato do PMDB à prefeitura, fui com Henrique Santillo ao Bairro Jundiaí, visitar a região. Ouvimos as reclamações dos moradores pela falta do esgoto sanitário. Do Colégio São Francisco à Vila Santa Maria de Nazareth era uma região de relevo úmido, em grande parte pantanoso mesmo. Cisterna não precisava mais que um metro para brotar água. Fossa num lugar de tanta água em poucos dias precisava de esgotamento ou construção de uma nova. O mais dramático presenciamos na Rua Visconde de Taunay, numa residência em frente ao feirão, um enorme buraco, denunciando explosão de uma fossa, em que o proprietário havia colocado carbureto para sua limpeza, como habitualmente fazia. Uma pessoa morreu e outra ficou gravemente ferida.

Tendo vencido o pleito e Henrique eleito governador em 86, elegemos para Anápolis, a construção da rede de esgoto como sua a maior prioridade. Elaborado o projeto, atendendo mais de 90% da área urbana, a obra foi realizada. Até mesmo a pequena rede já existente, cobrindo o setor central, cujo esgoto era despejado sem qualquer tratamento no Córrego das Antas, foi reconstruída. Foram milhares de quilômetros de rede. Uma moderna estação de tratamento do esgoto coletado em toda cidade foi construída às margens do Antas, próxima ao Bairro Residencial das Flores. Esgoto tratado e devolvido ao córrego. Médicos pediatras e cartórios de registro civil podem atestar que após aquelas obras caiu verticalmente a taxa de mortalidade infantil em Anápolis.

Depois desse serviço realizado em 1987, há exatamente 23 anos, nada mais foi feito. A única extensão feita de lá até aqui, foi para coletar o esgoto do Condomínio Porto Rico, no Bairro São Joaquim, que com seus mais de 600 apartamentos, todos ocupados, usava o sistema de fossa gigante, que enchia e vazava até três vezes por semana. A prefeitura arcou com a despesa da execução da obra.

Até o momento, a expansão do atendimento ao usuário tem sido apenas com ligações domiciliares. Residências construídas em lotes antes baldios, em setores servidos pelas redes principais, recebem o ramal domiciliar e são apresentadas na estatística da Saneago. A rede e os emissários utilizados são os construídos em 1987.

Impedida de utilizar dinheiro do FGTS, a maior fonte de recurso disponível para saneamento na Caixa Econômica Federal, a Saneago com sua capacidade de endividamento esgotada, se transformou, ao lado do modestíssimo Amapá, nos dois Estados que menos reduziram a quantidade de habitantes sem a coleta de esgoto, nos últimos 16 anos. Amapá reduziu em 2% e Goiás 4%. No mesmo período, a média da redução nacional nesse setor foi de 40%, segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Ministério do Planejamento.

A principal vítima desse descaso administrativo é a criança, com o aumento cada vez maior da mortalidade infantil. Com 17,4 crianças mortas no primeiro ano, de cada mil nascidas vivas. Goiás só não tem a maior taxa de mortalidade infantil que as regiões Norte e Nordeste. No Centro-Oeste – Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, na Região Sul; São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo – Região Sudeste, as mortes de crianças com menos de um ano de vida são em menor número que as ocorridas em Goiás.

Para que não ficasse apenas no papel o projeto federal de construção de casas Minha Casa, Minha Vida, a prefeitura de Anápolis, se endividou em mais de 56 milhões de reais, junto à Caixa Econômica Federal, repassando os recursos à Saneago. Fato semelhante aconteceu com Aparecida de Goiânia e outras cidades interioranas.

Enquanto isso a população dos bairros periféricos de Anápolis e das cidades de médio e grande portes do Estado continua bebendo água contaminada das cisternas, assistindo ao crescimento da mortalidade infantil.

Só há uma solução para evitar o colapso total: municipalização, já !

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Água e esgoto em Anápolis podem ser privatizados

Publicado na edição de 22/04/2010 do jornal Diário da Manhã

Durante a campanha nas eleições municipais de Anápolis, em 2008, apenas a candidata do PMDB, Onaide Santillo, ao falar sobre o crônico problema da falta de água e esgoto a grande parte da população, debateu com coragem e transparência o problema, propondo que daria prazo de um ano para que fosse resolvido ou municipalizaria os serviços. Os demais candidatos defendiam a Saneago ou ignoravam o assunto. Já se passaram l6 meses da atual administração e os serviços prestados à população estão cada vez mais precários. O que se fez até agora foi com recursos federais ou empréstimo junto à CEF, pela prefeitura.

Uma nova estação de captação de água prevista para a bacia dos córregos Anicuns e Capivari, que dobraria a capacidade de atendimento à cidade, mesmo sendo imprescindível e inadiável, até hoje continua na estaca zero. Para não inviabilizar a construção de casas pelo projeto Minha Casa, Minha Vida, o município de Anápolis teve que contrair empréstimo na Caixa Econômica Federal, 56 milhões de reais e repassar à Saneago.

Quando se questiona essa forma absurda do Município de contrair empréstimo, esgotando sua capacidade de endividamento, para resolver problemas de terceiros, os protetores da empresa alegam que “ Saneago está em crise financeira! Está falida.”

Que a Saneago está passando por momentos críticos todos sabem, mas a culpa não é da população anapolina. A cidade de Anápolis tem sido a tábua de salvação da empresa há muito tempo. Do município saem por mês mais 6 milhões de reais. Caso os demais municípios servidos pela empresa fossem lucrativos como é Anápolis, por mais que investisse na melhoria dos serviços que presta, não seria deficitária.

Transferindo a crise para o município, o Executivo municipal enviou proposta à Câmara de Vereadores autorizando que a Saneago explore por 30 anos os serviços de forma direta ou os repassem a empresa particular.

O projeto propõe dentre outras coisas, só permitir novos empreendimentos imobiliários na cidade se ficar provado que no local há serviços de água e esgoto. Essa é a maior prova de que não há compromisso com novos investimentos. São incontáveis os loteamentos já habitados que não contam com água tratada ou esgoto sanitário. Para esses casos o projeto em tramitação na Câmara Municipal prevê que, “na ausência de redes públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água, afastamento e destinação final dos esgotos sanitários...” Sem rede pública para a execução dos serviços, seria retornar às cisternas com sarilho, corda e balde, pois tratam-se de regiões pobres. Para os condomínios a solução seria a construção de poço artesiano. No caso esgoto, ambos teriam que se virar com as fossas. O projeto também garante à empresa particular que exploraria água e esgoto, em caso de acidente imprevisível na rede dos serviços, que o usuário seria o responsável pelo pagamento do estrago, com aumento de tarifa.

O convênio atual entre prefeitura e Saneago que vigorará até 2023, seria revogado e assinado outro com vigência até 2040, podendo ser prorrogável por acordo entre as partes. Só que o atual contrato não admite entrada de empresa particular para exploração dos serviços. O novo contrato daria esse direito à Saneago. Afronta à Constituição Federal, que não permite qualquer tipo de concessão pública sem licitação. Em momento algum o projeto fala de obrigações dos empresários da exploração dos serviços de água e esgoto para com o Tesouro municipal. Até mesmo os 4% da renda bruta auferida pela Saneago em Anápolis, previstos no convênio atual, seriam excluídos.

Vencidos os 30 anos de exploração pelos particulares, caso o município não queira mais continuar com a parceria, teria que indenizar, em valores atualizados, os bens que constituem o patrimônio da empresa em Anápolis. Na prática o contrato que deveria ser de 30 anos, passaria a ser infinito, pois o município não teria recursos para essa indenização.

Houvesse essa cláusula no convênio de Catalão, os serviços não teriam sido municipalizados. Na justiça a prefeitura de Catalão ganhou o direito de se apossar do patrimônio, sem indenização. Já há inúmeras jurisprudências na justiça brasileira que garantem ao poder concedente, todo o patrimônio de empresa que explorou o serviço de água e esgoto. O investimento feito pela concessionária é pago com a taxa que cobra do usuário, mensalmente.

Não há no projeto nenhum compromisso com a constitucionalidade, legalidade e zelo com a coisa pública. Se a Saneago não tem dado conta do recado, o que se pode esperar de empresa particular contratada por ela? Concretizado o que estabelece o projeto em apreciação na Câmara Municipal, o prejuízo para Anápolis seria incalculável.