Lições tiradas dos depoimentos na CPMI

O depoimento do prefeito de Palmas (TO) à CPMI do Congresso Nacional, na terça feira, dia 10/07/2012, não esclareceu muita coisa, mas serviu para mais uma vez demonstrar nacionalmente, que não tem havido diferença entre depoentes que respondem os questionamentos dos senadores e deputados e os que ficam calados, protegidos por habeas corpus. Até mesmo seus correligionários petistas na Comissão de Inquérito se sentiram desconfortáveis. Disseram isso à imprensa. Raul  negou qualquer envolvimento com Carlos Cachoeira e seu grupo. Com tranqüilidade, sem nenhum constrangimento, não ficou vermelho em momento algum, negou todo tipo de denúncia, mesmo sobre questões claras e verdadeiras já devidamente esclarecidas pela justiça.

Disse, por exemplo, que desconhecia que a Delta Construções S/A, venceu a concorrência para varrição, coleta e depósito do lixo em Palmas, usando documento falso. Mesmo documento, segundo o Ministério Público Federal e Justiça Federal do Tocantins, usado pela empresa para participar e vencer concorrências de varrição e coleta de lixo em Anápolis (GO), Catalão (GO) e Itanhahém (SP). Até nesse fato já desvendado pela Justiça, o prefeito se eximiu de culpa. Sua atitude, volto afirmar, envergonhou até o mais radical petista. Sem instrumento coercitivo que possa punir na hora o mentiroso, a CPMI já pode encerrar seus trabalhos se não quiser passar por outros constrangimentos.

A presença  de Raul Filho serviu, no entanto, para uma melhor compreensão dos negócios nebulosos da Delta com prefeituras, governos estaduais e federal. Os métodos utilizados  pela empresa foram até aqui, insuperáveis, por qualquer empresa que participe de concorrências com ela. Seu método é infalível. Na quase totalidade das concorrências públicas que a Delta Construções  participou e venceu,  apresentou preços inferiores aos previstos nos editais em até 27%. Em Palmas, essa “vantagem” oferecida pela Delta Construções, de acordo com denúncias do senador Álvaro Dias (PSDB-PR),  o deságio feito por ela, nos termos previstos no Edital da licitação, foram recuperados através de termos aditivos firmados entre a prefeitura e a Delta.

O esquema utilizado em Anápolis é semelhante. Só que mais agravante.  A prefeitura acaba de romper o contrato com a Delta, para o serviço de limpeza da cidade. Tomou essa decisão, assim que o Ministério Público local recebeu do Ministério Público Federal do Tocantins, toda documentação da fraude acontecida em Palmas. Aberto o Inquérito, pelo Ministério Público Estadual, em Anápolis, pela utilização pela Delta Construções S/A de atestado falso para participar e vencer a licitação em 2009, o Município de comum acordo com a empresa, rompeu o contrato. Além de documento falso a Delta apresentou alto deságio para vencer a concorrência que aconteceu em 2009.

De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, que congrega todas as empresas que prestam serviços de limpeza aos órgãos públicos, a Delta Construções S/A “venceu a citada licitação por conceder um desconto de 25,41 % em relação aos preços de referência do Edital. Contudo, a empresa vem praticando faturamento 5,93% superior ao previsto no Edital em conseqüência do “desmesurado superfaturamento de quantidades, o que traduzirá, ao fim do contrato, no pagamento a maior pela prefeitura de Anápolis, por serviços que, no inicio(falsamente) lhe pareciam ser mais baratos.” Garante a associação.

De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, “irregularidades na execução do contrato nº 456/2009, oriundo da Concorrência Pública nº 003/2009, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza urbana no município de Anápolis,” as quantidades mensais medidas pela Delta  a partir da vigência do contrato, fato que documentalmente denunciou ao Ministério Público Estadual em 2010, os serviços de varrição manual estavam 48,04% a maior que os previstos no Edital. Varrição mecanizada 82,81% acima do mesmo Edital. Operação – depósito do lixo coletado e depositado no aterro sanitário, 304,81% acima do fixado no Edital. Para resíduos de serviços de saúde 960,73% acima do previsto no Edital.

Esses números fantásticos de serviços superfaturados,  segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos, tiraram a vantagem “falsamente” oferecida pela Delta, á prefeitura. O que parecia vantagem se transformou em escândalo e prejuízos. Assim a Delta  venceu a concorrência com falso deságio. Na medição, por omissão ou conivência dos órgãos específicos de fiscalização da administração pública,  o  faturamento teria superado o falso deságio.

Esperamos que ao comparecer à CPMI, Fernando Cavendish, possa esclarecer essa metodologia que rendeu à Delta vitórias e mais vitórias nas concorrências públicas,  praticou superfaturamentos  aumentando indevida e ilicitamente os lucros da empresa e colocando governantes e políticos sob suspeita.