CPMI se distanciando mais das suas atribuições

Até agora as principais informações chegadas ao conhecimento da sociedade brasileira, nas escutas telefônicas gravadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo e divulgadas pela imprensa, apontam Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, figura principal dessa operação, envolvido diretamente com políticos, só nos vídeos prometendo que deu e daria dinheiro ao deputado Rubens Otoni (PT-GO) e negociação com prefeito de Palmas, Raul Filho (PT-TO), quando candidato. Vídeos amplamente divulgados pela imprensa e internet. Gravados por ocasião das eleições municipais de 2004. Nos demais diálogos, os gravados pela Polícia Federal, onde há apenas áudio, as propinas seriam mantidas pela Delta Construções e suas subordinadas.

Tendo como referência a decisão colegiada, adotada pela Câmara Federal, que absolveu a deputada  Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa, caixa pagador de propina, usado pelo DEM em Brasília,  por ter ocorrido antes que ela exercesse o mandato de deputada, foi absolvida, a Corregedoria da Câmara Federal solicitou o arquivamento da denúncia contra Rubens Otoni. Já Raul Filho, por ter sido eleito prefeito, estando no seu segundo mandato, foi convocado e prestou  depoimento à CPMI do Cachoeira para prestar esclarecimento sobre o contrato firmado pela Prefeitura de Palmas e a Delta Construções. A partir daí, a empresa  se transformou na  artéria que irrigou dezenas de escândalos com propinas, tem manchado currículos de políticos que eram tidos como respeitados e sérios.

Aos poucos a Operação Monte Carlo, com auxílio da imprensa  e pequenas novidades reveladas pela CPMI do Congresso Nacional, vai repetindo o que ocorreu na CPMI dos Correios. Naquela investigação criada para apurar um caso específico de propina a funcionário dos Correios, evoluiu para o mensalão, denunciado pelo deputado Roberto Jeferson (PTB-RJ). Salário mensal e sistemático para comprar votos de parlamentares, nas matérias do interesse do Executivo petista.  Forçados pela opinião pública, com respaldo total da imprensa livre, deputados e senadores, integrantes da CPMI, desvendaram o maior esquema de corrupção até então montado no Brasil. O que era para esclarecer fato específico de corrupção nos Correios se transformou no grande e rumoroso escândalo do mensalão do PT.

A Operação Monte Carlo veio para desarticular a contravenção de jogos eletrônicos ilegais no Centro-Oeste. Gravou esquemas comprometedores envolvendo policiais, agentes públicos e políticos, com o grupo  investigado. A grande surpresa foi a descoberta da empresa Delta Construções e suas subordinadas de fachada, empresas fantasmas, no esquema de corrupção. Novos agentes públicos e políticos das administrações municipais, estaduais e federal, a cada instante, aumentam o número de envolvidos. O que menos se houve falar nos escândalos levantados pela Operação Monte Carlo é sobre contravenção e propinas pagas pela exploração de jogos ilegais. Fala-se mais em propinas em concorrências e licitações vencidas pela Delta, que em bingos e caça-níqueis. Os grandes esquemas, as grandes negociatas até agora descobertas, contam com dinheiro da Delta e não dos jogos ilegais.

Há grande diferença entre a atual CPMI do Cachoeira e a CPMI dos Correios. Enquanto a dos Correios evoluiu para o mensalão, pela pressão popular e da imprensa, a do Cachoeira esbarra na resistência da maioria de deputados e senadores  que não aceita ouvir a figura mais importante do esquema investigado: Fernando Cavendish, presidente nacional da Delta Construções.

Mesmo com os escândalos já  denunciados  em contratos para execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); afastamento da Delta em obras contratadas em vários Estados; condenação da empresa por uso de documentos falsos para participar de concorrências públicas, como em Palmas-TO; concorrências fraudulentas, como ocorreu em Anápolis; montagem de empresas fantasmas para alimentar o esquema de propinas a governantes, servidores públicos e políticos detentores de mandato; classificação de empresa inidônea, a CPMI não marca data para depoimento de Fernando Cavendish.

Revelaria métodos de ação e nomes dos beneficiários do seu propinoduto. Poderia falar de outras empresas que usam o mesmo esquema da sua Delta. O medo de que poucos se salvem numa situação dessa avalanche de corrupção, tem evitado sua ida à CPMI.

Compensando essa ausência, a CPMI marcou para 7 de agosto o depoimento de Andressa Mendonça, atual companheira da Carlos Cachoeira. Para o dia 8 de agosto será a vez de Andréia Aprígio, ex-esposa de Cachoeira. Por certo, com ampla divulgação da imprensa, bisbilhotarão sobre assuntos particulares das vidas delas com Carlos Augusto Ramos. Contudo, não darão a resposta que o Brasil espera e exige: envolvimento de empresários corruptores com  políticos corruptos.

(Diário da Manhã - 28/07/2012)

CPI da marmelada?

Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) foi o primeiro a falar na criação de CPI do Cachoeira. Só após colher as assinaturas necessárias e apresentar o requerimento em plenário houve a decisão do PT, por orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela criação e instalação de uma CPI mista, envolvendo Câmara e Senado. A imprensa noticiou a divergência que houve entre Lula e Dilma Rousseff sobre a questão. O ex-presidente advogando sua criação e Dilma se manifestando contrária. Mas Lula e seu núcleo de poder tinham objetivo certo a ser alcançado.

Na mesma ocasião, para convencer seus companheiros de partido, Lula, de acordo com o noticiado por toda a imprensa, teria argumentado que seria grande oportunidade para desgastar politicamente o governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB). O ex-presidente Lula estava com Marconi na garganta desde que a imprensa noticiou ter o governador confidenciado e confirmado, numa viagem que os dois fizeram ao interior de Goiás, a existência do Mensalão. Lula, no máximo, admitia que durante a campanha eleitoral teria sido utilizado pelo PT o expediente do caixa dois. Como não houve recuo de Marconi, que, pelo contrário ,confirmou a confidência que teria feito ao presidente, o assunto ganhou as manchetes de revistas e jornais. Lula além de contestado, ou desmentido nacionalmente pelo governador goiano, ficou sozinho na sua tese de caixa dois.

Revelações divulgadas pela imprensa, de gravações feitas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, onde são citados em vários diálogos, principalmente entre Carlos de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Cláudio Abreu, responsável pela Delta Construções no Centro-Oeste e o ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez, foram vistas pelo  comando nacional petista como o momento para tentar envolver Marconi e ofuscar a repercussão do julgamento dos envolvidos no Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, a partir do dia 2 de agosto próximo. A tese de Lula foi vencedora e os integrantes da base aliada do governo na CPMI trabalham ininterruptamente para que Marconi não saia da mídia, de forma negativa, abafando qualquer notícia mais contundente contra os mensaleiros petistas.

Vital do Rêgo, presidente da CPMI, de forma estranha e equivocada, tenta minimizar a ojeriza da base lulista ao governador Marconi Perillo, alegando que a possível reconvocação de Marconi à Comissão de Inquérito se justifica “porque o núcleo da quadrilha investigada está em Goiás”.

Pelo contrário, núcleo da Delta Construções, de onde saiu todo o dinheiro para irrigar essa vasta rede de corrupção que parece não ter fim, fica no Rio de Janeiro. Sobre essa questão, a jornalista Dora Kramer, na sua coluna Coisas da Política, do jornal O Estado de São Paulo, edição de quarta-feira, dia 18 de julho de 2012, comenta:

“As explicações do governador Marconi Perillo explicam cada vez menos o que Carlos Augusto Ramos estava fazendo no dia em que foi preso na casa pela qual o tucano recebeu três cheques de empresa controlada pelo sobrinho do bicheiro... Ao mesmo tempo, vai ficando cada vez mais difícil acreditar que uma empresa daquele porte, com sede no Rio de Janeiro, negócios com a maioria dos governos estaduais, contratada pelo governo federal para executar boa parte das obras do PAC, tenha crescido como cresceu em 10 anos aplicando seus métodos exclusivamente em Goiás.

Se não aprofundar e ampliar as investigações e acabar, como já dá mostras o PT, fazendo de Perillo o Judas de plantão, a CPI terá sido uma grande marmelada.”

Digo mais! Nas conversas gravadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo diálogos entre Cachoeira e Cláudio Abreu; Cachoeira e Wladimir Garcez; Cachoeira e Edvaldo, e outros mais, reclamam das dificuldades encontradas junto ao governador Perillo para atendimento aos pleitos do seu interesse. Enquanto isso, quando se referem ao prefeito de Anápolis demonstram muita felicidade e satisfação pelo tratamento e andamento das questões relacionadas ao grupo no município. Isso fica claro nos diálogos da negociata para a compra pela Delta, ou Cláudio Abreu, do crédito da Queiroz Galvão, de 4 milhões e 500 mil reais junto à Prefeitura de Anápolis. As gravações revelam que o grupo teria acertado com o prefeito receber 32 parcelas de R$ 500 mil mensais. Há gravações de Carlos Cachoeira solicitando a Cláudio Abreu (Delta Construções) para repassar o serviço de tapa-buracos nas avenidas e ruas de Anápolis para a firma Paviart. Mesmo sem autorização expressa da prefeitura, o serviço foi transferido conforme o solicitado por Cachoeira. A prefeitura tem pago diretamente à Paviart pelo serviço feito. Inúmeras conversas comprometedoras, atingindo a honorabilidade do administrador anapolino, fazem parte das gravações. Tudo está em poder de Roberto Gurgel, procurador-geral da República, dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos integrantes da CPMI do Cachoeira, no Congresso Nacional.

Por que condenar antecipadamente alguém, como no caso do governador Perillo, que é citado nas conversas dos integrantes do grupo, gravadas em tom de lamúria e choradeira, por não terem sido atendidos em seus pleitos, enquanto diálogos explícitos, comprometedores, envolvendo outras figuras da política goiana, ficam sem esclarecimento e resposta?

Parece, ou não parece marmelada?

Goiás não fica bem na fita!

O jornalista Renato Grandelle, publicou na página 30 do jornal O Globo, sábado, 14, quatro casos pesquisados e comentados pelo historiador Nireu Cavalcante, mostrando que corrupção “é mazela antiga no Brasil.”Como a Justiça sempre foi lenta, passa a sensação de impunidade. Nos casos narrados por Cavalcante, fica claro que não é correto responsabilizar esses desvios de conduta, essa modalidade prática de mazela no Brasil, por ser País colonizado por portugueses. Sobre essa questão o historiador relata que quando Pernambuco foi dominado pela Companhia Holandesa das Índias Orientais, seu principal líder, expoente da invasão, Mauricio de Nassau, à frente dos destinos pernambucanos(1637-1644), praticou atos ilícitos e criminosos como  tortura e suborno enquanto administrava. No entanto foi reconhecido como administrador competente e conciliador pela elite pernambucana. Nassau ao se afastar do comando, orienta seus sucessores a praticarem compra de apoio. Estimulá-os a prática da corrupção  para se manterem no poder. Isso lhes garantiriam apoio da aristocracia e ficariam longe das tropas lusitanas.

Nas orientações aos seus companheiros da Companhia Holandesa, Nassau, segundo o pesquisador e historiador Nireu Cavalcante, instrui seus companheiros: “ Convém... angariar e manter, por meio de favores e de dinheiro, alguns portugueses particularmente dispostos e dedicados ... dos quais possam vir a saber em segredo os preparativos do inimigo.” Cita além da elite pernambucana os padres. “Isso por serem bastante influentes junto à sociedade e por aquilo que ouvem nos confessionários.”

Numa das suas pesquisas o historiador Nireu Cavalcante, constata que muitas vezes o arauto da moral e ética na atividade política, pode dependendo das circunstâncias, se transformar num marginal e corrupto. Ilustrando essa sua afirmação narra a história de um grande intelectual, autor do primeiro livro impresso no Rio de Janeiro, bacharel Luiz Antônio Rozado da Cunha. Presidente da Câmara de Vereadores daquela cidade, entre 1744 e 1750.

Luiz Antônio foi considerado um dos melhores presidentes do Legislativo do Rio de Janeiro, em todos os tempos. Avaliado por 90 representantes da elite carioca, foi considerado como “arauto da ética na política.” Isso pela lisura e competência com que despachava processos e cuidava das atividades parlamentares. Graças a esse prestígio foi indicado, para assumir a provedoria da Fazenda Real de Goiás.

Nessa nova missão, Luiz Antônio, destruiu por tráfico de influência e ações corruptas, sua fama de homem correto, moralista e ético. Nos três anos como provedor da Fazenda Real de Goiás, juntou-se ao ouvidor, ao tesoureiro e ao escrivão da Fazenda Real, além do capitão-mor, de vereadores e alguns padres, formando uma grande quadrilha que desviava ouro durante sua pesagem na alfândega e vendia  animais de transporte e mineração, a preços exorbitantes, o que era vedado a funcionários públicos. Investigação sigilosa ocorrida sob o comando do guarda-mor em Goiás, constatou essas atividades ilegais e corruptas, do homem que três anos antes era tido como exemplo de correção e honestidade pela elite da população do Rio de Janeiro. Ao deixar Goiás, voltando para o Rio, de onde embarcaria para Portugal, foi preso ao chegar à Praça XV, por ordem do governador da Capitania do Rio, seu amigo e admirador, Conde de Bobadela.

O historiador Nireu Cavalcante, com sua pesquisa comprova que trambiques e desonestidade não são atos regionalizados. Não podem também ser atribuídos à nossa descendência portuguesa. Segundo a pesquisa um arauto da ética na política pode, de acordo com as circunstâncias e falhas de caráter, transformar-se em marginal e corrupto. Nireu Cavalcante encerra sua narrativa ao jornal O Globo, de forma radical e injusta para com os goianos. Como o resto do Brasil, o historiador está  intoxicado  pela enxurrada de notícias negativas envolvendo dezenas de políticos e figuras expressivas da sociedade goiana. Pessoas acusadas de envolvimento com práticas criminosas, desvendadas pelas escutas  telefônicas da Policia Federal na Operação Monte Carlo.

Ressalta Nireu Cavalcante:

– “O provedor fez uma administração maravilhosa no Rio e, quando chegou a Goiás, transformou-se em um grande corrupto e logo conseguiu o seu lugar na quadrilha local. Foi uma mudança estranhíssima.”

Goiás e seu povo não podem ser acusados pela mudança ética e comportamental do sr. Luiz Antônio Rozado da Cunha, em 1753. Sua metamorfose se originou, com certeza, pelo seu caráter.  Dar-se-ia aqui, longe do centro do poder, ou em qualquer outro lugar, desde que tivesse oportunidade. Mas que os escândalos revelados pela Operação Monte Carlo prejudicaram a boa imagem nacional conquistada pelos goianos, não há a menor dúvida.

Lições tiradas dos depoimentos na CPMI

O depoimento do prefeito de Palmas (TO) à CPMI do Congresso Nacional, na terça feira, dia 10/07/2012, não esclareceu muita coisa, mas serviu para mais uma vez demonstrar nacionalmente, que não tem havido diferença entre depoentes que respondem os questionamentos dos senadores e deputados e os que ficam calados, protegidos por habeas corpus. Até mesmo seus correligionários petistas na Comissão de Inquérito se sentiram desconfortáveis. Disseram isso à imprensa. Raul  negou qualquer envolvimento com Carlos Cachoeira e seu grupo. Com tranqüilidade, sem nenhum constrangimento, não ficou vermelho em momento algum, negou todo tipo de denúncia, mesmo sobre questões claras e verdadeiras já devidamente esclarecidas pela justiça.

Disse, por exemplo, que desconhecia que a Delta Construções S/A, venceu a concorrência para varrição, coleta e depósito do lixo em Palmas, usando documento falso. Mesmo documento, segundo o Ministério Público Federal e Justiça Federal do Tocantins, usado pela empresa para participar e vencer concorrências de varrição e coleta de lixo em Anápolis (GO), Catalão (GO) e Itanhahém (SP). Até nesse fato já desvendado pela Justiça, o prefeito se eximiu de culpa. Sua atitude, volto afirmar, envergonhou até o mais radical petista. Sem instrumento coercitivo que possa punir na hora o mentiroso, a CPMI já pode encerrar seus trabalhos se não quiser passar por outros constrangimentos.

A presença  de Raul Filho serviu, no entanto, para uma melhor compreensão dos negócios nebulosos da Delta com prefeituras, governos estaduais e federal. Os métodos utilizados  pela empresa foram até aqui, insuperáveis, por qualquer empresa que participe de concorrências com ela. Seu método é infalível. Na quase totalidade das concorrências públicas que a Delta Construções  participou e venceu,  apresentou preços inferiores aos previstos nos editais em até 27%. Em Palmas, essa “vantagem” oferecida pela Delta Construções, de acordo com denúncias do senador Álvaro Dias (PSDB-PR),  o deságio feito por ela, nos termos previstos no Edital da licitação, foram recuperados através de termos aditivos firmados entre a prefeitura e a Delta.

O esquema utilizado em Anápolis é semelhante. Só que mais agravante.  A prefeitura acaba de romper o contrato com a Delta, para o serviço de limpeza da cidade. Tomou essa decisão, assim que o Ministério Público local recebeu do Ministério Público Federal do Tocantins, toda documentação da fraude acontecida em Palmas. Aberto o Inquérito, pelo Ministério Público Estadual, em Anápolis, pela utilização pela Delta Construções S/A de atestado falso para participar e vencer a licitação em 2009, o Município de comum acordo com a empresa, rompeu o contrato. Além de documento falso a Delta apresentou alto deságio para vencer a concorrência que aconteceu em 2009.

De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, que congrega todas as empresas que prestam serviços de limpeza aos órgãos públicos, a Delta Construções S/A “venceu a citada licitação por conceder um desconto de 25,41 % em relação aos preços de referência do Edital. Contudo, a empresa vem praticando faturamento 5,93% superior ao previsto no Edital em conseqüência do “desmesurado superfaturamento de quantidades, o que traduzirá, ao fim do contrato, no pagamento a maior pela prefeitura de Anápolis, por serviços que, no inicio(falsamente) lhe pareciam ser mais baratos.” Garante a associação.

De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, “irregularidades na execução do contrato nº 456/2009, oriundo da Concorrência Pública nº 003/2009, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza urbana no município de Anápolis,” as quantidades mensais medidas pela Delta  a partir da vigência do contrato, fato que documentalmente denunciou ao Ministério Público Estadual em 2010, os serviços de varrição manual estavam 48,04% a maior que os previstos no Edital. Varrição mecanizada 82,81% acima do mesmo Edital. Operação – depósito do lixo coletado e depositado no aterro sanitário, 304,81% acima do fixado no Edital. Para resíduos de serviços de saúde 960,73% acima do previsto no Edital.

Esses números fantásticos de serviços superfaturados,  segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos, tiraram a vantagem “falsamente” oferecida pela Delta, á prefeitura. O que parecia vantagem se transformou em escândalo e prejuízos. Assim a Delta  venceu a concorrência com falso deságio. Na medição, por omissão ou conivência dos órgãos específicos de fiscalização da administração pública,  o  faturamento teria superado o falso deságio.

Esperamos que ao comparecer à CPMI, Fernando Cavendish, possa esclarecer essa metodologia que rendeu à Delta vitórias e mais vitórias nas concorrências públicas,  praticou superfaturamentos  aumentando indevida e ilicitamente os lucros da empresa e colocando governantes e políticos sob suspeita.