Delta, Estados e Municípios!

Na sua coluna “Coisas da Política”, do jornal o Estado de S. Paulo, edição de quinta-feira, 2 de agosto de 2012, a jornalista Dora Kramer ressalta que o relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), está preocupado com o não encaminhamento aos integrantes da comissão dos contratos da empreiteira Delta Construções com os governos de Goiás, Distrito Federal e Tocantins. Segundo a jornalista, o relator diz que necessita dos contratos porque confrontados com os “áudios das conversas entre integrantes da quadrilha, os repasses da Delta para empresas fantasmas e os saques feitos pelo contador do bicheiro, a  CPI terá fechado o organograma de funcionamento do esquema de desvios.” Dora Kramer relata ainda que Odair Cunha cogita a possibilidade de não esperar mais e pedir à Polícia Federal que vá buscar os documentos.

A preocupação do relator não se resume apenas aos contratos com os governos estaduais, mas de todos os contratos suspeitos. Inclusive da Delta com prefeituras municipais. As gravações realizadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo são ricas em detalhes. Nos diálogos de Carlos Cachoeira com Cláudio Abreu, representante da Delta Construções no Centro-Oeste, quando discutiam   ações da empreiteira com prefeituras de Goiás deixavam isso muito claro. Essas conversas comprometedoras fazem parte do acervo encaminhado à Procuradoria Geral da República, pela Polícia Federal. Material que já foi todo disponibilizado à CPI. Os membros da comissão se dizem estarrecidos com os diálogos gravados pela PF, entre Cláudio Abreu e Carlos Cachoeira, a determinadas prefeituras. O relator Odair Cunha pretende, com isso, demonstrar publicamente que seu intento não é perseguir o governador de Goiás, Marconi Perillo, mas passar toda Operação Monte Carlo a
limpo.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) deseja saber a metodologia usada pela Delta Construção para vencer licitações para varrição e coleta de lixo em Goiás, Tocantins e todo Brasil. Possui documento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), entidade que congrega todas as prestadoras de serviço de limpeza a órgãos públicos no País, relatando que a Delta vence concorrências apresentando deságios impossíveis de serem bancados pelos demais concorrentes. Cita a associação que em 2010 representou junto ao Ministério Público da Comarca de Anápolis “acerca de irregularidades na execução do contrato nº 465/2009, firmado entre a Delta Construções e município de Anápolis, oriundo da Concorrência Pública nº 003/2009, cujo objeto é a prestação  de serviços de limpeza no município de Anápolis”.

Na referida representação, a Abrelpe denuncia a Delta Construções S/A por haver vencido a licitação em Anápolis por “conceder desconto de 25,41% em relação aos preços de referenciado Edital.  Diz mais, que na prática a Delta apresenta quantitativos de serviços prestados muito acima dos estabelecidos no contrato, causando prejuízo ao município. Junta à representação feita ao Ministério Público faturas apresentadas pela Delta e pagas pela Prefeitura de Anápolis, comprovando que o superfaturamento alcança 48,04% na varrição manual; 82,81% na varrição mecanizada; 304,81% na operação do aterro sanitário e 960,73% na coleta do lixo hospitalar.

Nesse caso, o Ministério Público encaminhou a representação da Abrelpe ao Tribunal de Contas dos Municípios, para se pronunciar sobre a questão. Os autos de nº 20970/2010 se encontram no TCM aguardando “a realização de inspeção simples para apurar possíveis falhas/irregularidades na execução do contrato nº 465/2009 firmado pelo município de Anápolis ou em outros fatos dele decorrentes que porventura surgirem no decorrer dos levantamentos”. Decisão do colegiado do TCM, em 14/09/2011.

Há ainda a utilização pela Delta de documento falso para participar das licitações e assinaturas de contratos com as prefeituras de Anápolis e Catalão. Os dois municípios, que haviam se manifestado contra o rompimento do contrato, refluíram desfazendo os contratos que tinham com a empreiteira, depois de a Justiça Federal no Tocantins encaminhar ao Ministério Público de Goiás as informações sobre o que ocorrera na Prefeitura de Palmas. A justiça federal naquele Estado determinou o fim do contrato entre Palmas e a Delta. Isso obrigou as prefeituras goianas a realizarem o rompimento antes que fossem obrigadas pela Justiça.

De Catalão vem a informação de que a prefeitura, após romper contrato com a Delta, realiza o mesmo serviço gastando bem menos. Em Anápolis, a prefeitura pagou à Delta, de acordo com o publicado no Portal da Transparência da Prefeitura, mais R$ 100 milhões. O custo mensal do serviço era de R$ 3 milhões e 400 mil.

Diante do superfaturamento denunciado ao Ministério Público e ao TCM, pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, assim que o TCM avaliar o montante que teria sido pago a maior à Delta pelo município, deverá ser ressarcido aos cofres da prefeitura com juros e correção monetária.

(Diário da Manhã - 04/08/2012)

CPI da marmelada?

Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) foi o primeiro a falar na criação de CPI do Cachoeira. Só após colher as assinaturas necessárias e apresentar o requerimento em plenário houve a decisão do PT, por orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela criação e instalação de uma CPI mista, envolvendo Câmara e Senado. A imprensa noticiou a divergência que houve entre Lula e Dilma Rousseff sobre a questão. O ex-presidente advogando sua criação e Dilma se manifestando contrária. Mas Lula e seu núcleo de poder tinham objetivo certo a ser alcançado.

Na mesma ocasião, para convencer seus companheiros de partido, Lula, de acordo com o noticiado por toda a imprensa, teria argumentado que seria grande oportunidade para desgastar politicamente o governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB). O ex-presidente Lula estava com Marconi na garganta desde que a imprensa noticiou ter o governador confidenciado e confirmado, numa viagem que os dois fizeram ao interior de Goiás, a existência do Mensalão. Lula, no máximo, admitia que durante a campanha eleitoral teria sido utilizado pelo PT o expediente do caixa dois. Como não houve recuo de Marconi, que, pelo contrário ,confirmou a confidência que teria feito ao presidente, o assunto ganhou as manchetes de revistas e jornais. Lula além de contestado, ou desmentido nacionalmente pelo governador goiano, ficou sozinho na sua tese de caixa dois.

Revelações divulgadas pela imprensa, de gravações feitas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, onde são citados em vários diálogos, principalmente entre Carlos de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Cláudio Abreu, responsável pela Delta Construções no Centro-Oeste e o ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez, foram vistas pelo  comando nacional petista como o momento para tentar envolver Marconi e ofuscar a repercussão do julgamento dos envolvidos no Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, a partir do dia 2 de agosto próximo. A tese de Lula foi vencedora e os integrantes da base aliada do governo na CPMI trabalham ininterruptamente para que Marconi não saia da mídia, de forma negativa, abafando qualquer notícia mais contundente contra os mensaleiros petistas.

Vital do Rêgo, presidente da CPMI, de forma estranha e equivocada, tenta minimizar a ojeriza da base lulista ao governador Marconi Perillo, alegando que a possível reconvocação de Marconi à Comissão de Inquérito se justifica “porque o núcleo da quadrilha investigada está em Goiás”.

Pelo contrário, núcleo da Delta Construções, de onde saiu todo o dinheiro para irrigar essa vasta rede de corrupção que parece não ter fim, fica no Rio de Janeiro. Sobre essa questão, a jornalista Dora Kramer, na sua coluna Coisas da Política, do jornal O Estado de São Paulo, edição de quarta-feira, dia 18 de julho de 2012, comenta:

“As explicações do governador Marconi Perillo explicam cada vez menos o que Carlos Augusto Ramos estava fazendo no dia em que foi preso na casa pela qual o tucano recebeu três cheques de empresa controlada pelo sobrinho do bicheiro... Ao mesmo tempo, vai ficando cada vez mais difícil acreditar que uma empresa daquele porte, com sede no Rio de Janeiro, negócios com a maioria dos governos estaduais, contratada pelo governo federal para executar boa parte das obras do PAC, tenha crescido como cresceu em 10 anos aplicando seus métodos exclusivamente em Goiás.

Se não aprofundar e ampliar as investigações e acabar, como já dá mostras o PT, fazendo de Perillo o Judas de plantão, a CPI terá sido uma grande marmelada.”

Digo mais! Nas conversas gravadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo diálogos entre Cachoeira e Cláudio Abreu; Cachoeira e Wladimir Garcez; Cachoeira e Edvaldo, e outros mais, reclamam das dificuldades encontradas junto ao governador Perillo para atendimento aos pleitos do seu interesse. Enquanto isso, quando se referem ao prefeito de Anápolis demonstram muita felicidade e satisfação pelo tratamento e andamento das questões relacionadas ao grupo no município. Isso fica claro nos diálogos da negociata para a compra pela Delta, ou Cláudio Abreu, do crédito da Queiroz Galvão, de 4 milhões e 500 mil reais junto à Prefeitura de Anápolis. As gravações revelam que o grupo teria acertado com o prefeito receber 32 parcelas de R$ 500 mil mensais. Há gravações de Carlos Cachoeira solicitando a Cláudio Abreu (Delta Construções) para repassar o serviço de tapa-buracos nas avenidas e ruas de Anápolis para a firma Paviart. Mesmo sem autorização expressa da prefeitura, o serviço foi transferido conforme o solicitado por Cachoeira. A prefeitura tem pago diretamente à Paviart pelo serviço feito. Inúmeras conversas comprometedoras, atingindo a honorabilidade do administrador anapolino, fazem parte das gravações. Tudo está em poder de Roberto Gurgel, procurador-geral da República, dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos integrantes da CPMI do Cachoeira, no Congresso Nacional.

Por que condenar antecipadamente alguém, como no caso do governador Perillo, que é citado nas conversas dos integrantes do grupo, gravadas em tom de lamúria e choradeira, por não terem sido atendidos em seus pleitos, enquanto diálogos explícitos, comprometedores, envolvendo outras figuras da política goiana, ficam sem esclarecimento e resposta?

Parece, ou não parece marmelada?