Delta, Estados e Municípios!

Na sua coluna “Coisas da Política”, do jornal o Estado de S. Paulo, edição de quinta-feira, 2 de agosto de 2012, a jornalista Dora Kramer ressalta que o relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), está preocupado com o não encaminhamento aos integrantes da comissão dos contratos da empreiteira Delta Construções com os governos de Goiás, Distrito Federal e Tocantins. Segundo a jornalista, o relator diz que necessita dos contratos porque confrontados com os “áudios das conversas entre integrantes da quadrilha, os repasses da Delta para empresas fantasmas e os saques feitos pelo contador do bicheiro, a  CPI terá fechado o organograma de funcionamento do esquema de desvios.” Dora Kramer relata ainda que Odair Cunha cogita a possibilidade de não esperar mais e pedir à Polícia Federal que vá buscar os documentos.

A preocupação do relator não se resume apenas aos contratos com os governos estaduais, mas de todos os contratos suspeitos. Inclusive da Delta com prefeituras municipais. As gravações realizadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo são ricas em detalhes. Nos diálogos de Carlos Cachoeira com Cláudio Abreu, representante da Delta Construções no Centro-Oeste, quando discutiam   ações da empreiteira com prefeituras de Goiás deixavam isso muito claro. Essas conversas comprometedoras fazem parte do acervo encaminhado à Procuradoria Geral da República, pela Polícia Federal. Material que já foi todo disponibilizado à CPI. Os membros da comissão se dizem estarrecidos com os diálogos gravados pela PF, entre Cláudio Abreu e Carlos Cachoeira, a determinadas prefeituras. O relator Odair Cunha pretende, com isso, demonstrar publicamente que seu intento não é perseguir o governador de Goiás, Marconi Perillo, mas passar toda Operação Monte Carlo a
limpo.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) deseja saber a metodologia usada pela Delta Construção para vencer licitações para varrição e coleta de lixo em Goiás, Tocantins e todo Brasil. Possui documento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), entidade que congrega todas as prestadoras de serviço de limpeza a órgãos públicos no País, relatando que a Delta vence concorrências apresentando deságios impossíveis de serem bancados pelos demais concorrentes. Cita a associação que em 2010 representou junto ao Ministério Público da Comarca de Anápolis “acerca de irregularidades na execução do contrato nº 465/2009, firmado entre a Delta Construções e município de Anápolis, oriundo da Concorrência Pública nº 003/2009, cujo objeto é a prestação  de serviços de limpeza no município de Anápolis”.

Na referida representação, a Abrelpe denuncia a Delta Construções S/A por haver vencido a licitação em Anápolis por “conceder desconto de 25,41% em relação aos preços de referenciado Edital.  Diz mais, que na prática a Delta apresenta quantitativos de serviços prestados muito acima dos estabelecidos no contrato, causando prejuízo ao município. Junta à representação feita ao Ministério Público faturas apresentadas pela Delta e pagas pela Prefeitura de Anápolis, comprovando que o superfaturamento alcança 48,04% na varrição manual; 82,81% na varrição mecanizada; 304,81% na operação do aterro sanitário e 960,73% na coleta do lixo hospitalar.

Nesse caso, o Ministério Público encaminhou a representação da Abrelpe ao Tribunal de Contas dos Municípios, para se pronunciar sobre a questão. Os autos de nº 20970/2010 se encontram no TCM aguardando “a realização de inspeção simples para apurar possíveis falhas/irregularidades na execução do contrato nº 465/2009 firmado pelo município de Anápolis ou em outros fatos dele decorrentes que porventura surgirem no decorrer dos levantamentos”. Decisão do colegiado do TCM, em 14/09/2011.

Há ainda a utilização pela Delta de documento falso para participar das licitações e assinaturas de contratos com as prefeituras de Anápolis e Catalão. Os dois municípios, que haviam se manifestado contra o rompimento do contrato, refluíram desfazendo os contratos que tinham com a empreiteira, depois de a Justiça Federal no Tocantins encaminhar ao Ministério Público de Goiás as informações sobre o que ocorrera na Prefeitura de Palmas. A justiça federal naquele Estado determinou o fim do contrato entre Palmas e a Delta. Isso obrigou as prefeituras goianas a realizarem o rompimento antes que fossem obrigadas pela Justiça.

De Catalão vem a informação de que a prefeitura, após romper contrato com a Delta, realiza o mesmo serviço gastando bem menos. Em Anápolis, a prefeitura pagou à Delta, de acordo com o publicado no Portal da Transparência da Prefeitura, mais R$ 100 milhões. O custo mensal do serviço era de R$ 3 milhões e 400 mil.

Diante do superfaturamento denunciado ao Ministério Público e ao TCM, pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, assim que o TCM avaliar o montante que teria sido pago a maior à Delta pelo município, deverá ser ressarcido aos cofres da prefeitura com juros e correção monetária.

(Diário da Manhã - 04/08/2012)