As coisas estão mudando!

Não há nenhuma dúvida, o círculo para candidato ficha suja está ficando cada vez mais apertado. Mesmo que haja uma escapada aqui outra acolá, muita gente foi excluída ou se auto excluiu das eleições municipais deste ano. É verdade que muitos fichas sujas usaram o prestígio que ainda têm com o eleitor, burlaram os efeitos da lei, lançando filhos ou outros integrantes do grupo familiar. Foram eleitos. Mas como nas nossas leis, as penalidades por um determinado crime só atingem a figura do réu, outros ligados a ele, até mesmo  filhos, familiares e amigos, são inocentes até que seja provada alguma coisa em contrário; estão garantidos pela própria lei. A eleição de candidatos nessa situação é estranha, mas quem deveria promover essa limpeza seria o eleitor.

Prova de que a lei evita que praticantes de corrupção, estelionato, peculatos e tantos outros crimes, sejam postulantes à reeleição, mas os partidos políticos deveriam ser os primeiros a excluir das suas listas de candidatos, aqueles que por um motivo ou outro podem ser detectados como um futuro ficha suja. Examinar a vida da pessoa no seu relacionamento comercial e social na comunidade a que pertence pode dar indicativos claros se o cidadão será honesto ou desonesto no desempenho de alguma função eletiva. Neste caso, o partido político deveria ser obrigado a exclui-lo antes de lhe oferecer vaga a qualquer tipo de candidatura, sob pena do presidente do partido ser processado como coresponsável.

Avançamos muito. O Diário da Manhã, na sua principal manchete da edição de sábado, 13 de outubro, ao noticiar o drama vivido por milhares de candidatos ficha suja, expõe com grande transparência a magistral limpeza que está sendo feita na política brasileira: “Os eleitores brasileiros não sabem se 2.830 candidatos poderão assumir cargos de prefeito, mesmo sendo eleitos no dia 7 de outubro. Depois de aprovados nas urnas, o futuro de vários postulantes a cargos públicos depende agora da Justiça”, noticia o jornal. Sinal dos novos tempos.

Saudamos com euforia as novas regras. Nas eleições de 2008, a legislação eleitoral não tinha poder para afastar ficha suja. Mesmo aqueles que no desenrolar da campanha cometessem crimes eleitorais, sendo eleitos, raramente perdiam o mandato por condenação pela Justiça.

Em Anápolis, um vereador foi denunciado pelos quatro integrantes do Ministério Público que serviram às quatro zonas eleitorais do município. A alegação foi a de que ele teria distribuído bilhetes para pessoas concorrerem a milhares de brinquedos, além de bicicletas,  mochilas e piscina, numa festa que aconteceria no dia 12 de outubro, após passado o primeiro turno das eleições. No dia 12, Dia das Crianças, conforme o prometido, a festa aconteceu no feirão coberto do Bairro de Lourdes. Mais de 7 mil pessoas compareceram ao evento. O vereador eleito transformou a festa da criança em mais um evento político, ao pedir votos para o candidato da sua preferência:  ‘No primeiro turno votamos no 14. Agora nosso candidato é o 13’.”

O juiz eleitoral de Anápolis, responsável pelo processo, entendeu que as infrações à lei eleitoral haviam acontecido. Como os sete mil eleitores presentes à festa política do dia 12 de outubro, mesmo que tivessem votado na adversária do prefeito eleito, não tirariam a vantagem alcançada pelo eleito nas urnas, o juiz o absolveu. Não lhe foi aplicada qualquer penalidade, mesmo sendo reconhecido em sua sentença que ele fora beneficiado pela distribuição irregular de brinquedos, bicicletas, mochilas e piscina.

O juiz condenou o vereador. No seu entendimento, os sete mil presentes à festa estiveram em número maior que na sua votação total. Neste caso, o juiz entendeu ter sido ele beneficiado com a distribuição dos brindes e suspendeu seus direitos políticos por três anos. Não cassou seu mandato e nem suspendeu sua diplomação. O vereador recorreu da sentença ao TRE.  Está cumprindo integralmente seu mandato de vereador, mas foi candidato a deputado federal em 2010 pelo PTB e candidatou-se a vereador agora, não sendo reeleito.

Com a Lei da Ficha Limpa, as coisas mudaram. Estamos caminhando com firmeza rumo à volta da credibilidade na atividade política. Agora vai depender muito dos partidos políticos e os eleitores fazer a parte que lhes competem.