sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Henrique Santillo e o Atraso de Salários

Num momento como o que estamos passando, é comum pessoas comentarem sobre atrasos no pagamento de salário do pessoal do Estado. Tem sido frequente afirmações como “Henrique Santillo atrasou o pagamento ao funcionalismo público de 4 a 6 meses. Iris Rezende levou um ano para pôr o pagamento em dia, ao substituir Santillo.” Na verdade Henrique Santillo ao deixar o governo no dia 15 de março de 1991, deixou sem ser pagos os salários de janeiro, fevereiro, 15 dias do mês de março e o décimo terceiro salário referente a 1990. Três meses e meio de atraso. Se houve alguns poucos casos com atraso superior, foi por questões burocráticas, insignificantes diante do valor total da folha. Necessário que se diga que o governador e todo seu secretariado também deixaram o governo com seus salários atrasados.

Não quero justificar. Nada justifica deixar quem trabalhou sem receber seus vencimentos. No caso de Henrique Santillo, sua administração efetuou o pagamento de 53 folhas e meia. Sua obrigação legal seria de saldar 52 pagamentos, 48 salários, correspondendo os 4 anos de administração, mais 4 décimos terceiros salário. Que aritmética foi essa de pagar uma folha e meia a mais que o devido e ainda deixar o governo devendo três folhas e meia? Isso ocorreu porque recebeu do seu antecessor, saudoso Onofre Quinan, vice-governador do Estado, substituto de Iris Rezende, licenciado para ocupar o ministério da Agricultura no governo Sarney, com atraso. Quando Santillo assumiu o governo, o funcionalismo estadual estava em greve por atraso de salário.

A administração Henrique Santillo foi a única de toda história administrativa de Goiás que cumpriu a lei do gatilho salarial. Todas as vezes que a inflação chegava a 10% era obrigatório o gatilho para reajustar vencimentos. Vivíamos momento de disparada inflacionária. Estávamos na administração José Sarney, cujo governo não controlou a inflação. Quase todos os meses o servidor estadual tinha reajuste nos seus vencimentos. Na administração Henrique Santillo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) era depositado normalmente, no momento em que o trabalhador recebia o salário. Henrique Santillo não desviou deliberadamente recursos do Tesouro para pagamento de propaganda oficial da sua administração. Cumpriu rigorosamente a lei estadual que obrigava o governo pagar juro e correção monetária quando havia atraso no pagamento salarial.

O mais violento de todos os percalços enfrentados pelo seu governo, e que culminou atrasando pagamento dos vencimentos aos servidores, foi de responsabilidade do presidente José Sarney. Não cumpriu compromisso acertado com o governador de financiar o Programa de Pavimentação Municipal (PPM). Programa responsável pelo asfaltamento de mais de 10 milhões de metros quadrados de ruas e avenidas nos municípios goianos. O presidente da República havia se comprometido a financiar o programa por intermédio da Caixa Econômica Federal. Como Santillo não se submeteu às suas exigências de apoiar seu candidato à presidência da República, decidiu retaliá-lo. Henrique queria a unidade do PMDB. Se negou a fazer a campanha de Iris Rezende ou qualquer um dos demais pré-candidatos: Ulysses Guimarães, Waldir Pires e Álvaro Dias. Para Henrique Santillo o PMDB só teria chance de vitória se saísse unido em torno de uma candidatura. Dividido, perderia. Pela posição adotada, Sarney o perseguiu. Depois de muito insistir e não lograr êxito em seu pleito de financiamento, Henrique Santillo emitiu Letras do Tesouro Estadual para efetuar pagamento às empresas que realizaram a pavimentação. As letras emitidas pelo governador, legais pela legislação em vigor, seriam resgatadas a longo prazo. Foram avalizadas pelo Banco do Estado de Goiás e colocadas no mercado.

Tão logo Fernando Collor de Melo assumiu a presidência da República, em substituição a Sarney, baixou resolução proibindo Estados e municípios de emitirem letras, ao mesmo tempo que decretava o vencimento e resgate imediato das já emitidas.

Henrique Santillo por não dispor de recursos em caixa e não levar o BEG à falência e seu fechamento extra-judicial, por ser avalista das letras vencidas, foi ao Banco Central acertando com o presidente Ibrahim Eris, o pagamento de todas elas até o final da sua administração. Para tanto, parte do Fundo de Participação do Estado (FPE) foi retida mensalmente pelo BC, para o resgate das letras. Com isso faltou no final da sua administração caixa para investimentos e manutenção do pagamento em dia da folha de pessoal.

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