quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Até o Exército Foi Usado Para Afastar Walmir

Com duas câmaras de vereadores funcionando simultaneamente em Anápolis, o juiz Clementino de Alencar Lima reconheceu, como legitima, a presidida por Walter Gonçalves de Carvalho. A que apoiava Henrique Santillo. Ao mesmo tempo chegou-nos a notícia de que Walmir Bastos estava preso nas dependências do Exército, em Brasília. Só ficamos sabendo do seu paradeiro naquele local por que alguns membros do Partido Comunista Brasileiro - PCB, daqui de Anápolis, que lá se encontravam presos, agora em liberdade, nos trouxeram informações dele.

No PIC, do Exército em Brasília, à disposição do major Leopoldino, militar envolvido na trama para forçá-lo a renunciar ao mandato de vereador, Walmir não resistiu às pressões e torturas, assinado sua carta-renúncia. O documento ficou nas mãos de Leopoldino. Caberia a ele encaminhá-lo à Câmara Municipal de Anápolis. Teria que ser lido em plenário para que a renúncia se consumasse. Sem Walmir, com eleição de novo presidente que, com certeza, seria do grupo que fazia oposição ao prefeito Henrique Santillo, os golpistas ficaram eufóricos com a notícia que circulava nos bastidores sobre a renúncia. Só falavam na iminente cassação de Henrique Santillo. Antes que a carta-renúncia chegasse à Câmara, Walmir foi solto.

Chegando a Anápolis, ele me procurou narrando em detalhes o acontecido. Imediatamente fomos a Brasília conversar com o presidente nacional do MDB, deputado Ulysses Guimarães. Na Câmara Federal, acompanhados do deputado Anapolino de Faria, narramos a violência praticada contra Walmir Bastos, nas dependências do Exercito, tudo objetivando o afastamento de Henrique Santillo da Prefeitura. Ulysses designou o líder da bancada emedebista na Câmara, deputado Jayro Brum (RG), para que denunciasse o caso à Nação.

A repercussão nacional da denúncia impediu que o major Leopoldino encaminhasse à Câmara Municipal de Anápolis o oficio de renúncia. Com isso o vereador continuou exercendo seu mandato e, consequentemente, a presidência. Os golpistas da Arena, reforçados por adesistas do MDB, sem presidência da Câmara Municipal e com processo feito por encomenda à Policia Federal, desprovido de provas contra nós - Henrique, Adhemar e Anapolino - não tiveram a coragem de nos processar judicialmente.

Encerrado o mandato de Henrique Santillo como prefeito, o processo foi entregue ao Procurador estadual Bechara Daher, que o manteve em sua gaveta para uso posterior.

Como prefeito, Henrique Santillo, sofreu outras perseguições. Uma delas foi retenção do ICM - Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - pelo Governo Estadual. Nos três últimos meses da sua administração, em 1972, o prefeito não teve sua quota de 25% do ICM arrecadado em cada mês no Município, repassada pela Secretaria da Fazenda Estadual, no prazo estabelecido em lei. Com isso, sendo a maior fatia da arrecadação municipal, a Prefeitura não dispunha de recursos sequer para o pagamento do salário do funcionalismo público. Queriam desgastar e desestabilizar o prefeito. Mesmo com tantas perseguições ao longo da sua administração, Henrique Santillo continuava com grande apoio popular.

A solução para essa retenção indevida de tributos veio com sua reação imediata. Henrique determinou ao Procurador Geral da Prefeitura, Vicente de Paula Alencar, que requeresse Intervenção Federal, no Governo do Estado, por descumprimento à norma constitucional, que previa punição com intervenção federal no caso de retenção ou atraso do repasse de impostos, pertencentes aos municípios. Imediatamente as quotas de ICM retidas foram repassadas a Anápolis. Henrique se aproximava do final da sua administração superando todas as tentativas de golpe... (continua)

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