terça-feira, 30 de outubro de 2012

CPMI poderá chegar aos municípios


A grande imprensa nacional está noticiando que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que está funcionando no Congresso Nacional, durante os 60 dias em esteve de recesso por conta das eleições municipais, recebeu toneladas de documentos, envolvendo a Delta Construções e a Alberto & Pantoja Construções, com prefeitos, principalmente de Goiás, além de governadores estaduais e outras empresas, em atos suspeitos de corrupção. Graças aos sigilos fiscais, bancários e telefônicos quebrados pela CPMI, novas gravações realizadas pela Policia Federal, na Operação Monte Carlo, foram enviadas ao presidente da comissão.

Esperamos que os integrantes da CPMI prorroguem o seu tempo de duração, para que seja feita essa averiguação dos atos suspeitos e com indício de corrupção, em vários municípios em que a Delta Construções atuava, principalmente aqui na Região Centro-Oeste. Nada mais justo e natural que isso aconteça, pois alguns administradores tiveram seu nome lançado ao questionamento público e nenhuma oportunidade foi dada até agora para que eles se defenderem. Estão mal na boca do povo e precisam se explicar. Nada melhor que comparecerem à CPMI, num debate aberto e pluripartidário.

Um fato muito estranho, envolvendo a Delta Construções, que por certo não chegou e provavelmente não chegará à CPMI, aconteceu a partir de agosto deste ano, na prestação do serviço de varrição, coleta e armazenamento do lixo no aterro sanitário, em Anápolis:

Depois de acusada pela Justiça Federal do Estado do Tocantins de ter usado documento falso para participar e vencer a concorrência da limpeza pública em Anápolis, a prefeitura rompeu o contrato com a empresa, assim que as informações com toda documentação chegaram ao Ministério Público em Goiás, e foi aberto o inquérito para apurar a irregularidade.

Neste ano de 2012 a Delta foi a responsável pelo serviço de limpeza em Anápolis até o mês de julho. Nos sete meses em que trabalhou na execução desse serviço, a Delta recebeu R$ 3.400 mi. A partir de agosto o serviço foi entregue ao Consórcio GC Ambiental, que ficou em 2º lugar na licitação em que a Delta Construções foi a vencedora.

A partir dessa nova realidade na execução do serviço de limpeza da cidade, ficou comprovado que os preços praticados pela Delta e pagos rigorosamente em dia pela prefeitura, estavam muito acima dos de mercado.

Hoje a tomar por base os meses de agosto e setembro, executados pelo Consórcio GC Ambiental, a diferença é astronômica. Nas quatro medições oficiais apresentadas pela GC Ambiental, feitas em agosto, constantes do “Portal de Transparência da Prefeitura de Anápolis”, foram gastos R$ 1.7l0.025,15. Em setembro, ainda de acordo com informações oficiais constantes do Portal de Transparência da Prefeitura de Anápolis, as quatro medições custaram aos cofres do Tesouro Municipal, R$ 2.433.461.59. A soma do gasto com a limpeza pública do Município, nos meses de agosto e setembro, com o Consórcio GC Ambiental foi de: R$ 4.143.487,54. O gasto mensal com o serviço de limpeza, depois do afastamento da Delta Construções, passou a ser de R$ 2.071.743,77.

Só em 2012, a prefeitura municipal pagou à Delta Construções, mês a mês , R$  l.328 mil a mais que o pago mensalmente ao Consócio GC Ambiental. O pago à mais nos meses de janeiro a julho, à Delta Construções, foi de R$ 9.296 mi.
 O caso está entregue ao Tribunal de Constas dos Municípios que já investiga a denúncia feita pela Abrelpe, associação brasileira que congrega as empresas que prestam serviço de limpeza aos órgãos públicos, de que a Delta vinha, desde 2010, superfaturando o serviço prestado à Prefeitura de Anápolis.

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